TERMOS E CONDIÇÕES (UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO) 

Última atualização: 30 de janeiro de 2026 

Estes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do sítio Web www.nassscent.es (doravante designado "Sítio Web"), bem como a contratação à distância de produtos e/ou serviços oferecidos pela Nass Senses SL (doravante designada "Titular"), quando esta funcionalidade se encontre disponível. 

1. Identificação do Titular 

Titular: Nass Senses SL

NIF/CIF: B25990078

Domicílio: Calle Golfo de Salónica, 27, 3º. 28033 Madrid

Email: web@nassscent.es 

2. Condição de utilizador. Aceitação 

O acesso e utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Sítio Web. 

3. Regras de utilização do Sítio Web 

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma lícita, diligente e conforme à boa-fé. Em particular, é proibido: 

a) introduzir vírus, malware ou qualquer elemento que possa danificar o Sítio Web ou terceiros; 

b) aceder ou tentar aceder a áreas restritas sem autorização; 

c) realizar ações que provoquem um funcionamento anormal ou uma carga desproporcional dos sistemas. 

O Titular poderá adotar medidas razoáveis face a utilizações indevidas ou contrárias à normativa. 

4. Informação geral de produtos e serviços 

O Sítio Web oferece informação e/ou permite contratar produtos e/ou serviços do Titular. O Titular procura que a informação seja clara e atualizada. Contudo, podem existir variações necessárias por razões técnicas, operacionais, de disponibilidade ou atualização. 

5. Contratação. Informação pré-contratual, preços e impostos 

            5.1 Processo de contratação 

A contratação formaliza-se seguindo os passos indicados no Sítio Web até à confirmação final. Antes de confirmar a contratação, o utilizador poderá rever o detalhe da encomenda/serviço, o seu preço e condições essenciais. 

            5.2 Preços. Preço total, impostos e despesas 

Os preços são apresentados em euros (EUR). Antes de confirmar a compra/contratação, o utilizador verá de forma clara: 

a) o preço total final do produto/serviço; 

b) se o preço inclui impostos (por exemplo, IVA) e, quando aplicável, o detalhe da base tributável + IVA + total; 

c) as despesas adicionais aplicáveis (por exemplo, envio, gestão, instalação, deslocação ou outras) ou, caso não possam ser calculadas razoavelmente com antecedência, a indicação de que poderão existir e o modo de determinação; 

d) em subscrições ou serviços recorrentes, o preço por período de faturação e as condições de renovação, permanência (se existisse) e cancelamento. 

            5.3 Preço por unidade de medida (quando exigível) 

Quando a normativa aplicável o exija, junto ao preço de venda será indicado o preço por unidade de medida para facilitar a comparação por parte do consumidor. 

            5.4 Erros manifestos de preço 

Se for detetado um erro tipográfico ou manifesto no preço apresentado, o Titular poderá corrigi-lo e, se a encomenda já tiver sido iniciada, informará o utilizador para que possa confirmar a contratação ao preço correto ou cancelá-la sem custos. 

            5.5 Meios de pagamento e confirmação 

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de contratação. Terminada a contratação, o utilizador receberá confirmação pelo meio indicado (por exemplo, correio eletrónico) com um resumo das condições essenciais. 

6. Entrega ou prestação do serviço 

A entrega de produtos ou a prestação de serviços realizar-se-á conforme as condições e prazos informados durante o processo de contratação e/ou na confirmação enviada ao utilizador. Em caso de incidências, o utilizador poderá contactar através dos dados de contacto do Titular. 

7. Direito de livre resolução (consumidores) 

Quando o utilizador tiver a condição de consumidor e a contratação for realizada à distância, poderá exercer o direito de livre resolução nos prazos e condições estabelecidos pela normativa de defesa do consumidor, salvo se ocorrer alguma exceção legal aplicável (por exemplo, conteúdos digitais executados com consentimento expresso, serviços completamente prestados, etc.). A informação específica, quando aplicável, será facilitada antes da contratação e/ou na confirmação. 

8. Devoluções, cancelamentos e reembolsos 

As condições de devolução, cancelamento e reembolso serão informadas durante o processo de contratação e/ou na confirmação da encomenda/serviço. O Titular poderá solicitar informação mínima para gerir o pedido e verificar a operação. 

9. Propriedade intelectual e industrial 

O Sítio Web e os seus conteúdos (textos, imagens, design, logótipos, marcas, código, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação não autorizada, salvo nos casos permitidos por lei ou com autorização do Titular. 

10. Responsabilidade 

O Titular não garante a disponibilidade ininterrupta do Sítio Web nem a ausência de erros. Na medida permitida pela lei, não será responsável por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus ou desconexões alheias ao Titular, da utilização indevida do Sítio Web por parte do utilizador ou de conteúdos de terceiros com hiperligação. Nada do exposto limita os direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores quando resultem aplicáveis. 

11. Proteção de dados e cookies 

A informação sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies encontra-se publicada no Sítio Web, nas secções correspondentes de Política de Privacidade e Política de Cookies. 

12. Resolução de conflitos. Plataforma europeia (ODR) e vias alternativas 

            12.1 Plataforma europeia ODR (Resolução de Litígios em Linha) 

A Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) está encerrada e não se encontra operacional desde 20/07/2025, após a aprovação do Regulamento (UE) 2024/3228, que revoga o Regulamento (UE) 524/2013 com efeitos a partir dessa data. 

            12.2 Vias alternativas (ADR/RAL) e consumo 

O utilizador consumidor pode recorrer, quando aplicável, a mecanismos de resolução alternativa de litígios (ADR/RAL) ou aos organismos de defesa do consumidor competentes. 

            12.3 Atendimento prévio 

Com caráter prévio, o utilizador pode dirigir a sua reclamação para: web@nassscent.es, indicando os factos e, se for caso disso, o número da encomenda/serviço. 

13. Legislação aplicável e jurisdição 

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se o utilizador atuar como consumidor, os litígios serão submetidos aos tribunais que correspondam conforme a normativa de proteção do consumidor. Noutros casos, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo norma imperativa em contrário. 

14. Contacto 

Para qualquer dúvida sobre estas condições, pode contactar: web@nassscent.es